quinta-feira, 28 de outubro de 2010

Privatizações: Politica para o Desenvolvimento Econômico?

Publicado em 07/11/06 – Folha da Cidade/Araraquara (modelo original)
Artigo revisado em 21/10/10

Estamos em um momento eleitoral em que as discussões partidárias debatem insistentemente as causas e os efeitos das privatizações; de um lado os que as defendem como premissa básica para o crescimento econômico e de outro lado os que as colocam em discussão sobre suas dimensões reais de atuação em prol do crescimento e desenvolvimento econômico. Antes de prosseguirmos, faz-se necessário lembrar que o crescimento econômico é a principal dimensão para o desenvolvimento econômico “sustentável”, mas não representa, isoladamente, a fonte para um desenvolvimento sustentável, pois existem outras dimensões como o social, ecológica, política, tecnológica entre outras variáveis que compõem o processo, sustentando o crescimento de forma coordenada e equilibrada.
É fato que as privatizações geram, em um certo nível, novos campos de empregos. Entretanto, o que devemos questionar são as contrapartidas que os efeitos das privatizações geram ao sistema econômico brasileiro, ou seja, quais os seus efeitos às outras dimensões do sistema, como o ecológico, social e o tecnológico entre outros. Devemos compreender e identificar as características e potencialidades nacionais e locais dos setores que possam ser ou que já foram objetos de privatizações, pois a própria dinâmica do setor e da empresa, condiciona diferentes efeitos para o desenvolvimento econômico, isto é, existem questionamentos que devem ser feitos em função das características mercadológicas e estratégicas de cada setor em questão. Portanto, o que pode ser interessante para um setor, pode não ser para o outro. Sendo assim, devemos levar em consideração as questões dos benefícios reais gerados (a gerar) para a sociedade e para a economia do país e não, apenas, os benefícios gerados aos investidores, normalmente, estrangeiros.
Devemos questionar as privatizações, olhando à luz da própria condição de nosso país, pois, atitudes quanto às privatizações em países mais desenvolvidos, possuem causas e efeitos distintos à nossa; é preciso considerar que quando transferimos toda uma estrutura estratégica nacional e todo o conhecimento acumulado aos interesses privados, ficamos sujeitos às ações e objetivos estratégicos empresariais (normalmente estrangeiros) dentro de um contexto meramente competitivo. A situação é prevista, pois o mercado passa a dar as cartas sem a devida regulação do Estado. O que precisamos caracterizar dentro desse processo são as políticas de apoio e de regulamentação das ações industriais para a sustentabilidade da cadeia de suprimentos nacional que norteia um determinado setor. Uma vez privatizada, a orientação de mercado tem sua lógica voltada ao mercantilismo propriamente dito, o que invariavelmente, em função das próprias condições das cadeias produtivas nacionais em competir com as estruturas tecnológicas e inovativas estrangeiras, essas cadeias acabam se fragilizando e sendo substituídas por empresas estrangeiras, comprometendo a base produtiva nacional.
Devemos nos perguntar, pensando em desenvolvimento econômico, quais os efeitos benéficos reais e não paliativos em se privatizar no Brasil? Temos políticas públicas (sociais, ecológicas, tecnológicas, econômicas...) eficientes que possam regular e monitorar as transformações oriundas das privatizações? Quais os efeitos para as cadeias de fornecedores nacionais e para o desenvolvimento de competências ligadas a inovação? Transfere - se nossa capacidade industrial a grupos privados e o governo Estadual ou Federal acaba arrecadando, diminuindo o seu déficit primário, a partir dessas vendas; mas o que realmente, como efeito dessas ações, se retorna a sociedade brasileira a título de desenvolvimento, melhorias e expectativas? A título de exemplo - privatizaram o Banespa, e a questão das demissões foram consideradas? Será que a instituição financeira realmente estava com sua saúde financeira abalada, como noticiaram? Um banco desse porte, no Brasil e na época, seria capaz de quebrar mesmo? Não havia como o Estado fortalecê-lo? Ou estávamos com um déficit fiscal Estadual enorme e a venda foi única saída encontrada em caráter emergencial? Precisamos pensar sobre os vários contextos.
Não há uma intenção em criticar destrutivamente os processos de privatizações, e sim em questionar os seus efeitos a partir de um pensamento muito mais amplo no que tange a essência do desenvolvimento sustentável em um país em que as políticas públicas, responsáveis pela regulamentação e sedimentação de bases para o desenvolvimento, se comportam de maneira unilateral e desestruturada, por razões de interesse muito mais privado. Em verdade, privatizar pode até ter um efeito benéfico à sociedade e ao desenvolvimento, mas depende do cenário em que o setor está inserido e da articulação de todo um conjunto de atores pertencentes ao sistema.
Não podemos esquecer da Petrobrás e do Pré-Sal, objetos de discussões por todo o pais. Precisamos nos atentar para o fato de que se trata de um recurso estratégico para o país. Vendê-lo totalmente ou em partes, seria como entregar uma mina de ouro para que alguém determinasse as condições de sua exploração e comercialização. Outro fator é que a Petrobrás é a 2º maior petrolífera do mundo e com tecnologia de ponta; não há riscos quanto a sua capacidade industrial e financeira. O que existe é um imenso potencial de exploração e expectativas reais de ganhos financeiros.
Entendo que a formação de um consórcio com parcerias formadas no que tange a exploração do recurso é viável para garantir agilidade e qualidade ao processo, porém, toda essa rede de parceiros deverá estar sob controle rigoroso da Petrobrás/Governo Federal. A controladora deverá ser a Empresa Estatal, como de fato será. Determinadas atividades periféricas ou mesmo conjunta com as atividades de exploração devem ser delegadas a uma rede de parceiros, isso representa uma prática comum nos modelos de gestão de grandes cadeias produtivas, sobretudo, aquelas de intenso conteúdo tecnológico, como é o caso em questão. Tal prática, não representará a Privatização da Petrobrás (ou do Pré-Sal), única controladora do sistema de produção, como está sendo divulgado. O Controle continuará sendo da Empresa Estatal, porém, com parceiros de risco e demais investimentos externos e internos que possam fortificar e efetivar os resultados operacionais.
A partir da análise do tema e as vertentes criadas, concluo que é imprudente e superficial enfatizar que as privatizações representam uma garantia para o desenvolvimento econômico de um país. Poderá ser dentro de um contexto complementar (apoio), porém, depende da estrutura política, econômica e social da base reguladora da nação, do setor/recurso a ser privatizado e, sobretudo, do real objetivo público que, efetivamente, está permeando todo um processo de privatização.

Fernando Bueno, Administrador, Professor do ensino superior, Mestre em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente, Especialista em Políticas Públicas Tecnológicas.

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